Direito dos Contratos e das Sociedades

Programa (Sumário)


CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO AO DIREITO

§1. O direito e as suas fontes
1.1. Os ramos do direito
1.2. As fontes de direito
1.3. As normas jurídicas e suas classificações. Espécies de sanções jurídicas
1.4. Conceitos jurídicos nucleares
1.4.1. Negócio jurídico e contrato
1.4.2. Responsabilidade civil contratual e extracontratual
1.4.3. Solidariedade de devedores (nas obrigações plurais)

§2. A publicidade e o Direito: os registos públicos


CAPÍTULO II – CONTRATOS JURÍDICO-EMPRESARIAIS

§3. Os contratos comerciais e as garantias
3.1. O contrato
3.1.1. Cláusulas típicas dos contratos comerciais internacionais
3.1.2. Incumprimento e responsabilidade civil
3.2. Os negócios jurídicos instrumentais dos negócios jurídicos e contratos comerciais: as garantias
3.2.1. Garantias clássicas
3.2.1.1. Garantias pessoais: fiança; aval
3.2.1.2. Garantias reais: hipoteca; penhor
3.2.2. Garantias financeiras
3.2.3. Garantia bancária autónoma (à vista ou on first demand);
3.2.4. As cartas de conforto


CAPÍTULO III – OS SUJEITOS DE EMPRESAS

§4. As sociedades comerciais

4.1. Os diversos tipos de sociedades comerciais: o princípio da tipicidade e os (quatro) tipos sociais
4.2. A constituição de sociedades comerciais
4.3. A estruturação orgânica e governação de sociedades anónimas e por quotas
4.3.1. A orgânica societária
4.3.2. Orgânica das sociedades por quotas
4.3.3. Os modelos de governação das sociedades anónimas
4.3.4. O gerente e administrador de facto
4.3.5. A remuneração dos gestores
4.3.6. Os deveres fundamentais dos gestores
4.3.7. A responsabilidade dos gestores
4.3.8. Os deveres e a responsabilidade dos titulares de órgãos de fiscalização
4.4. Apreciação anual da situação da sociedade: a obrigação de dar balanço e prestação de contas e o regime sancionatório de natureza penal para a apresentação de contas adulteradas ou fraudulentas
4.5. Insolvência (aspetos gerais)
4.6. As formas de organização das empresas plurissocietárias
4.6.1. Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS)
4.6.2. Grupos de sociedades
4.7. Outras entidades empresariais não societárias: nomeadamente, para a representação de interesses estrangeiros - o caso da sucursal ou representação legal ou estabelecimento estável e suas vantagens e desvantagens

CAPÍTULO IV – O MERCADO: PROPRIEDADE INDUSTRIAL E CONCORRÊNCIA

§5. A propriedade industrial (aspetos gerais)
5.1. Função social e âmbito da propriedade industrial
5.2. O regime jurídico dos direitos privativos da propriedade industrial
5.2.1. Invenções
5.2.2. Marcas
5.3. Os segredos comerciais
5.4. A concorrência desleal
5.6. O alargamento da tutela dos direitos privativos (por via internacional)

§6. Direito da defesa da concorrência (aspetos gerais)